Em artigo, sindicalista traça importância dos sindicatos ao longo da História
A necessidade de “negativa ágil à taxa sindical”, verbalizada em recente editorial do jornal O Globo, precisa de um contraponto que exponha seu real subtexto. O foco nos supostos “abusos” dos sindicatos ao dificultar a oposição dos trabalhadores à contribuição assistencial é mera distração. O que precisa ser trazido para o primeiro plano é o esforço orquestrado por patrões e políticos de extrema direita para retirar fontes legítimas de renda das entidades sindicais, por diferentes razões.
Em comum, querem enfraquecer financeiramente os sindicatos para minar nosso poder de barganha na negociação dos acordos e convenções coletivas de trabalho, como forma de favorecer o capital em detrimento do trabalho. O objetivo final é evidente: cortar direitos que a classe trabalhadora levou séculos para conquistar.
Para além das campanhas salariais, a história prova a importância dos sindicatos para o avanço da sociedade. Nosso Sindicato dos Comerciários, por exemplo, liderou ao lado de tecelões e ferroviários a conquista do limite de oito horas das jornadas de trabalho, no contexto das grandes greves e mobilizações trabalhistas de 1932. Na ditadura civil-militar iniciada em 1964, foram os sindicatos que tomaram a frente nas lutas pela democracia, como na histórica greve dos metalúrgicos do ABC paulista. Muitos dos avanços sociais da Constituição Cidadã de 1988 também só foram garantidos pela força do sindicalismo.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma que qualquer mudança que coloque em risco a sustentação financeira do movimento sindical é inaceitável. A reforma trabalhista de 2017 impôs duro golpe às nossas entidades ao acabar com o imposto sindical. Como reflexo, levou a uma queda de 90% na arrecadação e reduziu drasticamente o número de acordos e convenções trabalhistas firmados desde então.
Essa asfixia, no entanto, não reduziu a confiança nos sindicatos. A recente pesquisa Vox Populi “O trabalho e o Brasil” traz dados importantes: 68% dos trabalhadores consideram os sindicatos fundamentais para a defesa de direitos e a melhoria das condições de trabalho. Mais de 70% apoiam o direito de greve, mostrando que a mobilização coletiva continua a ser considerada legítima. Outro dado relevante: quase metade dos trabalhadores que estão fora da CLT sentem falta de representação organizada e gostariam de se associar a um sindicato.
Esse cenário desmonta a ideia de que os sindicatos são ultrapassados e mostra que a maioria da classe trabalhadora, mesmo em sua parcela desorganizada, reconhece o movimento sindical como importante para conquistar melhores salários/ rendimentos, condições de vida e para fazer a mediação com as empresas.
O cerne da discussão é a justiça, pois os sindicatos possuem funções de interesse público previstas na Constituição Federal e têm na contribuição dos trabalhadores o pilar financeiro que garante sua existência mínima. É profundamente injusto que trabalhadores não associados se beneficiem de todas as conquistas dos acordos e convenções coletivas, como reajustes e benefícios, sem custear as entidades que viabilizam essas conquistas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive, reconhece que a cobrança de uma taxa de solidariedade dos não associados que se beneficiam dos acordos não viola a liberdade sindical.

Sobre o direito de oposição, nossa visão é de que a Assembleia Geral é a única instância legitimada para aprovar ou rejeitar, coletivamente, a contribuição assistencial, conforme entendimentos prévios do Supremo Tribunal Federal.
A tentativa de facilitar a oposição individual sem deliberação da categoria é indevida e viola a autonomia sindical assegurada pela Constituição. Além disso, garantir a oposição individual irrestrita é um verdadeiro desestímulo à sindicalização. Defendemos este patrimônio da classe trabalhadora contra aqueles que, por meio de táticas jurídicas, políticas e editoriais, buscam enfraquecer a principal força que se contrapõem aos retrocessos econômicos e sociais em nosso país.
Se o seu sindicato não é de luta, a solução não é entregá-lo na mão dos patrões, mas sim participar, fiscalizar e lutar. A autonomia sindical é inegociável!
*Márcio Ayer é presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes e diretor Nacional de Comércio e Serviços da CTB